TSE veta doações de cooperativas para campanhas


 

Politica - 03/09/2008 - 00:31:33

 

TSE veta doações de cooperativas para campanhas

TSE veta doações de cooperativas para campanhas

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cooperativas não podem fazer doações a partidos políticos ou candidatos no julgamento de uma ação da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo. Os ministros rejeitaram o mandado de segurança proposto pela entidade e reafirmaram a constitucionalidade de resolução do TSE.

O artigo 16 da resolução 22.715/2008 proíbe os partidos políticos e os candidatos de receberem doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, direta ou indiretamente, das sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza.

O relator da ação, ministro Ari Pargendler, entendeu que a doação de recursos para propaganda eleitoral de candidatos ou partidos é inconciliável com a neutralidade política que as cooperativas devem ter, conforme a Lei das Cooperativas.

O ministro Versiani, que havia pedido vistas ao processo, salientou que a vedação às cooperativas não se estende aos seus associados, que podem fazer suas doações, individualmente, a quem quer que seja.

;

Links
.
.
Vídeo


Últimas Notícias




Nascidos em março e abril já podem receber Abono Salarial 2017


Sem moeda & sem cartão


Saiba quais são os empregadores que precisam entregar a declaração


FORD não vai mais atuar no segmento de caminhões na América do Sul


USP cancela matrículas de estudantes de colégios militares aprovados pelo Sisu


Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF