TJSP aceita denúncia pelo superfaturamento na compra de material escolar em São Bernardo, na gestão


 

ABCD - 22/05/2019 - 07:09:22

 

TJSP aceita denúncia pelo superfaturamento na compra de material escolar em São Bernardo, na gestão

TJSP aceita denúncia pelo superfaturamento na compra de material escolar em São Bernardo, na gestão

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Cleuza Reupulho e o ex-prefeito Luiz Marinho, PT

Cleuza Reupulho e o ex-prefeito Luiz Marinho, PT


O Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-SP) que apontou superfaturamento, durante a gestão de Luiz Marinho, PT, na compra de material escolar em São Bernardo em 2013.

Entretanto, parte da solicitação do MPE-SP não foi atendida no que se referia ao bloqueio de bens da ex-secretaria de educação, Cleuza Repulho, e da empresa que foi a vencedora do certame (pregão), a Excel 3000, no montante de R$ 7,5 milhões.

O valor do pedido de bloqueio se refre ao suposto superfaturamento (diferença entre o valor de mercado e o efetivamente cobrado) corrigido monetariamente até o presente momento.

O valor total do pregão presencial foi de R$ 14,9 milhões vencido pela Excel 3000 no sistema de menor preço globla para os 19 itens descritos no edital. De acordo com o MPE-SP o valor deveria ser de, pelo menos, R$ 5,5 milhões mais barato trazendo economia aos cofres públicos da cidade de São Bernardo do Campo.

A denúncia aceita pelo TJSP foi baseada em levantamento realizado pelo MPE-SP por órgão técnico da promotoria. A comparação se baseou em artigos iguais ou similiares encontrados na Kalunga. Em paralelo também foi levantado os valores dos produtos adquiridos nas prefeituras de Santo André e São Paulo.

De acordo com o MPE-SP os três orçamentos apresentados pela secretaria de educação do município possuiam inconsistências. Uma das empresas não reconheceu o s valores do levantamento apresentado e a outra empresa sequer foi encontrada. Apenas a terceira afirmou ter realizado o orçamento por solicitação da área responsável pelo certame na prefeitura.

A ação civil de improbidade administrativa está sob o  julgamento da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ida Inês Del Cid. O MPE-SP, além do pagamento dos R$ 7,5 milhões pelos réus, pede a nulidade do pregão.

Cleuza Repulho, ex-secretária da gestão de Luiz Marinho, PT, preferiu não se pronunciar sobre o caso que teve grande repercussão na cidade na época e a empresa Excel 3000 não foi localizada pela reportagem para se pronunciar sobre a denúncia aceita pelo TJSP.

O setor de imprensa da prefeitura disse que a municipalidade atuará, junto com o MPE-SP, para elucidar e esclarecer os pontos acolhidas na denúncia.

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