<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audiência pública para debater a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O ministro é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADO) e de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exigência do chamamento público, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universitária.</span></span></span></span></p>
<p><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><span style="color:#666666">O chamamento público é feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de medicina, a imposição do procedimento para autorizar a abertura está previsto na </span><strong><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm" target="_blank"><span style="color:#ff0000">Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013)</span></a></strong><span style="color:#666666">.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Conforme a lei, a exigência do chamamento permite que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Gilmar Mendes disse que a audiência deverá fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia. Ele enumerou os quatro pontos principais que espera serem abordados no evento: como é a oferta de médicos no Brasil, sua evolução e distribuição no território nacional; quais são os recursos essenciais para o funcionamento de cursos de graduação em medicina; qual o impacto das políticas públicas, especialmente do requisito prévio de chamamento publica; qual a dinâmica de mercado de cursos de medicina e barreiras à entrada; e a atuação da AGU no barramento de liminares.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">De acordo com dados oficiais, desde que a exigência do chamamento público foi sancionada, em 2013, foram autorizados a funcionar 160 novos cursos de graduação em medicina, com a criação de 16.500 novas vagas.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Em 2018, o MEC decidiu suspender por 5 anos os chamamentos. De acordo com o ministro da Educação, Victor Godoy, a medida foi tomada para que se pudesse avaliar o sucesso da nova política pública.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">A suspensão se encerra em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos públicos para os cursos de medicina. Ele disse ver os chamamentos como essenciais para que o governo possa “direcionar os esforços, de maneira mais equânime, não só nas capitais do país, mas no seu interior”.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a exigência dos chamamentos públicos para que se possa autorizar a criação de novos cursos de medicina no país. Ele criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada, e disse que a exigência do procedimento permite também “fechar as escolas que não formam adequadamente os médicos que a sociedade brasileira precisa”.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Ambos os ministros se disseram preocupados com as crescentes ondas de liminares (decisões provisórias) autorizando a criação de novos cursos de medicina, afastando a exigência legal do chamamento público.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">“Só nos últimos 6 meses, o MEC respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento”, disse Godoy, acrescentando que “de modo geral, os cursos novos autorizados unicamente por decisão judicial possuem qualidade inferior”.</span></span></span></span></p>
<h2><span style="font-size:18px"><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif"><strong>Falta de estrutura</strong></span></span></span></span></h2>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Uma das principais preocupações de quem é a favor do chamamento público para que se possam criar cursos de medicina é que haja uma estrutura hospitalar que permita a prática médica dos estudantes antes que se formem.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">“Se não há campo de prática, se não há estrutura pública, nós não podemos ter entrada de novos cursos. Isso é requisito de qualidade, e qualidade é a única coisa que pretendemos obter aqui quando pedimos uma liminar”, disse Elizabeth Guedes, presidente da Anup.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">Durante a audiência, a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, criticou a abertura de novos cursos de medicina por meio de liminares. Segundo a presidente, a medida trouxe insegurança jurídica para o setor. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">A presidente também afirmou que 54% das 5,8 mil instituições de ensino superior tem até 500 alunos e são consideradas faculdades de pequeno porte. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">"A concentração [de mercado] não ocorre nos cursos de medicina. Os grandes são grandes porque lograram planos de trabalho, planejamento estratégico e competência para sobreviver num mercado concorrencial crescendo, e não decrescendo", afirmou. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">O médico Raul Cutait disse que a autorização de novos cursos de medicina deve estar acompanhada da formação dos médicos e dos professores. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">"O médico deve estar preparado para cumprir o juramento, que é fazer bem ao seu paciente. Para isso, ele precisa ser preparado. Ser médico é complexo, porque ao longo de sua vida ele precisa desenvolver uma série de competências", disse. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">A médica e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ludmilla Hajjar afirmou que o funcionamento das faculdades de medicina deve ser avaliada em vários aspectos, como estrutura, qualificação da equipe médica, existência de hospital próprio e programa de residência médica.</span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">"Nós precisamos priorizar a abertura de escolas que tenham hospitais, programa de residência e pós-graduação. O mais importante é que a gente consiga avaliar a escola e o aluno", explicou. </span></span></span></span></p>
<p><span style="color:#666666"><span style="line-height:30px"><span style="font-size:15px"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif">A audiência pública pode ser acompanha ao vivo pela <em>TV Justiça</em> e <em>Rádio Justiça</em>, bem como pelo canal do STF no YouTube.</span></span></span></span></p>
