Lazer - 03/08/2017 - 21:05:11

 

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas


Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu recomendar que os Procons adiem o início das ações de fiscalização nos estabelecimentos. A data prevista para o início da aplicação da regra era o próximo sábado (5).

Apesar de o entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor ser de que a determinação judicial vale apenas para os associados de São Paulo e da Associação Nacional de Bares (Abrasel), o órgão está orientando os Procons a não iniciar a fiscalização sobre o tema até que a liminar seja revogada ou que saia uma decisão definitiva sobre o caso para evitar desequilíbrio concorrencial entre estabelecimentos. Como o Decreto nº 5.903, de 20/9/2006, continua em vigor, qualquer Procon ainda pode fazer a fiscalização.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que está preparando recurso contra a decisão judicial com a Advocacia-Geral da União.

A orientação técnica vetando a cobrança diferenciada foi divulgado há um mês, no dia 3 de julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

 



;

Links
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias




Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores


Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto


TRF4 nega absolvição sumária de Marisa Letícia e recurso de José Dirceu


Banco Mundial lança relatório que analisa a eficiência e equidade do gasto público no Brasil


Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro


TSE lança canal no Twitter para tirar dúvidas do eleitor