Autos - 29/12/2011 - 06:59:31

 

Justiça suspende isenção de IPI para automóveis da Hyundai

Justiça suspende isenção de IPI para automóveis da Hyundai

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)


A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, suspendeu a decisão judicial que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa, que produz no Brasil automóveis da marca Hyundai.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o tribunal havia permitido que a Caoa tivesse o mesmo benefício concedido exclusivamente às empresas com fábricas no Brasil e para veículos importados no âmbito do Mercosul e do México.

O presidente do TRF da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão judicial que beneficiava a Caoa era favorável ao contribuinte, mas prejudicava a política pública adotada pelo governo de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo, e ainda, que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador.

;

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que isentava da cobrança de IPI a importação de veículos da Coreia do Sul pela empresa Caoa (Hyundai)

Links
.
.
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias




Chilenos escolhem hoje novo presidente


Inep libera conteúdo de videoprovas em libras do Enem 2017


Malcolm Young do AC/DC morre aos 64 anos


Polícia prende Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC


Luiz Marinho é denunciado por fraude à licitação com agravantes e falsificação de documentos


Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância em parecer enviado ao STF